A Secretaria de Transportes é responsável pela formulação, planejamento, gestão e regulamentação das políticas de transporte público e mobilidade urbana dentro de um município. Seu principal objetivo é garantir que os sistemas de transporte sejam eficientes, seguros, acessíveis e sustentáveis, contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento ordenado da cidade.

As principais funções e responsabilidades da Secretaria de Transportes incluem:

1. Planejamento de Transporte: Desenvolvimento de planos estratégicos de transporte público e mobilidade urbana, considerando o crescimento populacional, as necessidades de deslocamento da população e as mudanças nas dinâmicas urbanas. Isso envolve a definição de rotas, modos de transporte (ônibus, metrô, BRT, ciclovias etc.), integração entre diferentes sistemas e expansão da infraestrutura.
2. Regulamentação e Fiscalização: Estabelecimento de normas e regulamentos para o funcionamento dos serviços de transporte público e privado dentro do município, incluindo licenciamento, tarifas, horários, segurança e padrões de qualidade. Também é responsável por fiscalizar o cumprimento dessas regulamentações e tomar medidas corretivas quando necessário.
3. Gestão de Frota e Infraestrutura: Administração da frota de veículos de transporte público, monitoramento da manutenção adequada e modernização dos veículos conforme necessário. Além disso, a secretaria também pode gerenciar a infraestrutura de transporte, como terminais, estações, paradas de ônibus e ciclovias.
4. Integração e Intermodalidade: Promoção da integração entre diferentes modos de transporte, permitindo que os cidadãos possam se deslocar facilmente entre ônibus, metrô, trens, bicicletas e outros meios de locomoção. Isso inclui a implementação de sistemas de bilhetagem única e a criação de estratégias que facilitem a transferência entre diferentes sistemas.
5. Acessibilidade e Inclusão: Garantia de que os sistemas de transporte sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo idosos, pessoas com deficiência e outras populações vulneráveis. Isso envolve a adaptação de veículos e infraestrutura, bem como a capacitação de motoristas e operadores para lidar com passageiros com necessidades especiais.
6. Sustentabilidade: Promoção de práticas sustentáveis de mobilidade urbana, como incentivo ao uso de transportes não motorizados (caminhada e bicicleta), implementação de veículos elétricos ou com baixas emissões de poluentes, e planejamento de rotas que reduzam o congestionamento e as emissões de gases do efeito estufa.
7. Engajamento da Comunidade: Realização de consultas públicas, campanhas de conscientização e envolvimento da comunidade na tomada de decisões relacionadas ao transporte e mobilidade urbana. Isso ajuda a garantir que as políticas adotadas atendam às necessidades e expectativas da população.
8. Gestão de Emergências: Desenvolvimento de planos de contingência e ações de resposta a situações de emergência que possam afetar os sistemas de transporte, como acidentes graves, eventos climáticos extremos ou outras crises.