| Categoria | Número | Ano | Descrição | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | 547 | 2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a comissão permanente de licitações - CPL do município de Catuji - MG, no exercício de 2023, e dá outras providências. | 02/01/2023 | |
| Decreto | 552 | 2023 | Estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 03/01/2023 | |
| Decreto | 554 | 2023 | Regulamenta os feriados municipais, declara ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providências. | 06/01/2023 | |
| Lei Complementar | 46 | 2022 | Altera a Lei Complementar N° 019, de 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências. | 30/05/2022 | |
| Lei Complementar | 47 | 2022 | Dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providências. | 30/05/2022 | |
| Lei Complementar | 48 | 2022 | Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica, e dá outras providência. | 30/05/2022 | |
| Lei Complementar | 49 | 2022 | Dispõe sobre o piso safarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providências. | 13/09/2022 | |
| Lei Complementar | 50 | 2022 | Dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências. | 13/09/2022 | |
| Lei Orgânica | 1 | 2016 | Lei Orgânica Municipal de Catuji, devidamente revisada e atualizada para o exercício do direito, dos deveres e das obrigações aos quais se vinculam todos os cidadãos no âmbito do Município. | 08/12/2016 | |
| Decreto | 315 | 2022 | Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Catuji homologado em 21 de janeiro de 2020 (Decreto no 1.228/2020) e dá outras providências. | 07/01/2022 | |
| Decreto | 130 | 2021 | Decreta dispensável a realização de procedimento licitatório para prestações de serviços e compras, nos moldes do artigo 75, inciso I e II da Lei Federal Nº 14.133/2021 e dá outras providências. | 04/01/2021 | |
| Decreto | 190 | 2021 | Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências. | 01/07/2021 | |
| Decreto | 230 | 2021 | Dispõe sobre nomeação de agente público de contratação para execução dos trabalhos de licitação e contratos administrativos na administração direta do município de Catuji - MG, e dá outras providências. | 01/09/2021 | |
| Decreto | 243 | 2021 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa no âmbito da eletrônica, administração pública municipal. | 01/10/2021 | |
| Decreto | 316 | 2022 | Regulamenta o funcionamento do comércio em razão da situação de calamidade em saúde pública - Covid-19, e dá outras providências. | 07/01/2022 | |
| Decreto | 492 | 2022 | Dispõe sobre critérios para a escolha de candidato ao provimento de cargo em comissão de Diretor e Coordenador Pedagógico das escolas da rede municipal de ensino de Catuji - MG, e dá outras providências. | 02/10/2022 | |
| Decreto | 557 | 2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. | 31/01/2023 | |
| Decreto | 558 | 2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências. | 01/02/2023 | |
| Decreto | 553 | 2023 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura, e dá outras providências. | 03/01/2023 | |
| Decreto | 608 | 2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. | 11/08/2023 | |
| Lei Complementar | 13 | 2013 | Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 05/09/2013 | |
| Lei Complementar | 19 | 2014 | Dispõe sobre Plano de Cargos e Vencimentos, cria os cargos de Provimento Efetivo, Cargos de Comissão, Cargos de Função de Confiança e dá outras providências | 16/10/2013 | |
| Lei Complementar | 21 | 2015 | Altera a Lei Complementar Municipal N° 16, de 16 de outubro de 2013, altera a Lei Complementar N° 19, de 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências | 22/12/2015 | |
| Lei Complementar | 22 | 2015 | Dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Catuji, Estado de Minas Gerais | 28/12/2015 | |
| Lei Complementar | 23 | 2015 | Dispõe sobre a recomposição de salário do cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Catuji, e contém outras providências | 18/04/2016 | |
| Lei Complementar | 25 | 2017 | Altera a Lei Complementar Nº 16, de 16 de outubro de 2013, altera a Lei Complementar Nº 19, de 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências | 31/12/2017 | |
| Lei Complementar | 26 | 2017 | Dispõe sobre a criação e regulamentação da Gratificação para o Servidor Público Municipal, estabelece regras especificas, e dá outras providências | 13/07/2017 | |
| Lei Complementar | 27 | 2017 | Dispõe sobre as alterações da Lei Código Complementar Nº 17/2013 Tributário Municipal, visando adequação da mesma aos ditames da Lei Complementar Federal Nº 157/2016, e dá outras providências | 08/12/2017 | |
| Lei Complementar | 28 | 2017 | Dispõe sobre a concessão de folga anual aos Servidores Públicos Municipais do Município Catuji — MG, no dia do seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências | 08/12/2017 | |
| Lei Complementar | 29 | 2017 | Altera a Lei Complementar Municipal Nº 19, de 31 de dezembro de 2015, para criar o cargo público de Engenheiro Civil, e dá outras providências | 08/12/2017 | |
| Lei Complementar | 30 | 2018 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Catuji, Minas Gerais, e dá outras providências | 05/04/2018 | |
| Lei Complementar | 31 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo a permitir propagandas de cunho comercial nos estádios, quadras e ginásios pertencentes ao Município de Catuji — MG, e dá outras providências | 03/05/2018 | |
| Lei Complementar | 32 | 2019 | Altera a Lei Complementar Nº 16, de 16 de outubro de 2013, altera a Lei Complementar Nº 19, de 31 de dezembro de 2014, altera a Lei Complementar Nº 25 de 30 de março de 2017, e dá outras providências | 09/07/2019 | |
| Lei Complementar | 33 | 2019 | Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica, e dá outras providências | 09/07/2019 | |
| Lei Complementar | 39 | 2020 | Altera a Lei Complementar Nº 019, de 31 de dezembro de 2014, altera a Lei Complementar Nº 22 de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências | 24/06/2020 | |
| Lei Complementar | 40 | 2020 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos honorários de aos Membros da sucumbência Procuradoria do Município de Catuji - MG, e dá outras providências | 24/06/2020 | |
| Lei Complementar | 41 | 2020 | Altera a Lei Complementar Nº 19, de 31 de dezembro de 2014, altera a Lei Complementar Nº 22, 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências | 22/07/2020 | |
| Lei Complementar | 42 | 2020 | Altera a Lei Complementar Municipal Nº 17/2013, conforme Lei Complementar Federal Nº 156/2016 e Nº 175/2020, e dá outras providências | 31/12/2020 | |
| Lei Complementar | 43 | 2020 | Altera e acrescenta a Lei Complementar Municipal Nº 34/2019, que instituiu o Código Municipal de Obras do Município de Catuji — MG, e dá outras providências | 31/12/2020 | |
| Lei Complementar | 52 | 2023 | Altera a Lei Complementar Nº 19/2014 (Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores), alterada pela Lei Complementar Nº 46/2022 e dá outras providências | 22/08/2023 | |
| Lei Complementar | 51 | 2023 | Altera o Anexo II, Quadro I, da Lei Complementar Nº 22/2015, alterado pela Lei Complementar Nº 41/2020 e dá outras providências | 28/03/2023 | |
| Lei Complementar | 20 | 2015 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providencias | 22/06/2015 | |
| Lei Ordinária | 424 | 2017 | Altera a Lei Municipal Nº 373/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal Nº 416/2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 420 de 25 de novembro de 2016, orçamento fiscal para o exercício financeiro de 2017 | 13/07/2017 | |
| Lei Ordinária | 425 | 2017 | Dispõe sobre a criação do COMAD - Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências | 13/07/2017 | |
| Lei Ordinária | 426 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com o Município de Caraí, visando à melhoria da infraestrutura das vias públicas e estradas rurais, à gestão associada de serviços públicos essenciais às comunidades Vila Altamira e Santa Cruz, e dá outras providências | 13/07/2017 | |
| Lei Ordinária | 427 | 2017 | Autoriza o Município de Catuji/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A —BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | 08/09/2017 | |
| Lei Ordinária | 428 | 2017 | Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências | 08/12/2017 | |
| Lei Ordinária | 429 | 2017 | Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de Bairros do distrito sede do Município de Catuji-MG e dá outras providências | 08/12/2017 | |
| Lei Ordinária | 430 | 2017 | Altera o ANEXO I da Lei Nº 408/2015, reajusta o vencimento e dá outras providências. | 08/12/2017 | |
| Lei Ordinária | 431 | 2017 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo público de Agente de Combate às Endemias — ACE, adequando à Emenda Constitucional Nº 051/2006, e dá outras providências | 08/12/2017 | |
| Lei Ordinária | 432 | 2017 | Dispõe sobre a Revisão dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais 2018 a 2020 | 29/12/2017 | |
| Lei Ordinária | 433 | 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2018/2021 e contém outras providências | 29/12/2017 | |
| Lei Ordinária | 434 | 2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2018 | 29/12/2017 | |
| Lei Ordinária | 435 | 2018 | Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Catuji — MG, e dá outras providências | 05/04/2018 | |
| Lei Ordinária | 436 | 2018 | Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências | 05/04/2018 | |
| Lei Ordinária | 437 | 2018 | Revoga a Lei Municipal de Nº 305/2008, que concede isenção de tributos à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A COPANOR, e dá outras providências | 03/05/2018 | |
| Lei Ordinária | 438 | 2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências | 04/07/2018 | |
| Lei Ordinária | 439 | 2018 | Dispõe sobre alterações da Lei Nº 428/2017 e dá outras providências | 05/09/2018 | |
| Lei Ordinária | 440 | 2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2019 | 20/12/2018 | |
| Lei Ordinária | 441 | 2018 | Dispões sobre a Restrição ao Vendedor Ambulante não Estabelecido em Catuji/MG, relativo à Venda de qualquer Tipo de Produto ou Mercadoria nas Localidades ou Vias Públicas, fora dos Lugares Especificados e Autorizados pelo Poder Judiciário | 21/12/2018 | |
| Lei Ordinária | 442 | 2018 | Dispõe sobre a Revisão dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais 2019 a 2021 | 21/12/2018 | |
| Lei Ordinária | 443 | 2018 | Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que recebam financiamento público municipal | 21/12/2018 | |
| Lei Ordinária | 444 | 2018 | Dispõe sobre a criação da Feira Cultural de Artes, Artesanato, Gastronomia, e Lazer no Município de Catuji/MG e da outras providências | 21/12/2018 | |
| Lei Ordinária | 445 | 2019 | Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências | 20/02/2019 | |
| Lei Ordinária | 446 | 2019 | Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Financeira à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CATUJI - AFACAT e dá outras providências | 20/02/2019 | |
| Lei Ordinária | 447 | 2019 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 02/04/2019 | |
| Lei Ordinária | 448 | 2019 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) conforme especifica e dá outas providências | 20/05/2019 | |
| Lei Ordinária | 449 | 2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências | 09/07/2019 | |
| Lei Ordinária | 450 | 2019 | Altera Redação dos §10 do artigo 38 da Lei Nº 447/2019 (Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente), bem como, revoga o §2º, e dá outras providências | 09/07/2019 | |
| Lei Ordinária | 451 | 2019 | Altera Redação dos § 2º e 3º do artigo 14 do Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 448/2019), e dá outras providências | 09/07/2019 | |
| Lei Ordinária | 452 | 2019 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação e/ou Convênio com a Associação Meninadança, e dá outras providências | 09/07/2019 | |
| Lei Ordinária | 453 | 2019 | Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela empresa Copasa Serviços Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A COPANOR no Município de Catuji - MG e das outras providências | 09/07/2019 | |
| Lei Ordinária | 455 | 2019 | Autoriza o Município de Catuji-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, de crédito com outorga de crédito e dá outras providências | 13/08/2019 | |
| Lei Ordinária | 456 | 2019 | Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais | 02/10/2019 | |
| Lei Ordinária | 457 | 2019 | Altera Redação dos Artigos I e II da Lei Nº 446/2019, e dá outras providências | 02/10/2019 | |
| Lei Ordinária | 458 | 2019 | Denomina Rua Porfirio Ferreira, a existente Rua 'A', logradouro público do perímetro urbano da comunidade Santa Barbara, município de Catuji, e dá outras providências | 02/10/2019 | |
| Lei Ordinária | 459 | 2019 | Denomina Rua Padre Luiz, a existente Rua "C", logradouro público do perímetro urbano da Comunidade Santa Barbara, no município de Catuji e dá outras providências. | 06/11/2019 | |
| Lei Ordinária | 460 | 2019 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências | 06/11/2019 | |
| Lei Ordinária | 461 | 2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catuji (MG), para o Exercício Financeiro de 2020 | 20/12/2020 | |
| Lei Ordinária | 462 | 2019 | Dispõe sobre a Revisão dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais 2020 a 2022 | 20/12/2019 | |
| Lei Ordinária | 463 | 2019 | Dispõe sobre alteração da Lei Nº 433 de 29 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período 2018-2021, e contém outras providências | 20/12/2019 | |
| Lei Ordinária | 464 | 2019 | Dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no município de Catuji e dá outras providências | 20/12/2019 | |
| Lei Ordinária | 465 | 2019 | Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Catuji, Estado de Minas Gerais e dá outras providências | 20/12/2019 | |
| Lei Ordinária | 466 | 2019 | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas no Município e dá outras providências | 20/12/2019 | |
| Lei Ordinária | 467 | 2020 | Altera a Lei Municipal Nº 433/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal Nº 449/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Municipal Nº 461, de 20 de dezembro de 2019, orçamento fiscal para o exercício financeiro de 2020 | 16/10/2020 | |
| Lei Ordinária | 468 | 2020 | Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Federal Nº 101/2000 e dá outras providências | 16/10/2020 | |
| Lei Ordinária | 469 | 2020 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências | 24/06/2020 | |
| Lei Ordinária | 470 | 2020 | Determina infrações sanitárias em virtude da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), estabelece sanções, e dá outras providências | 24/06/2020 | |
| Lei Ordinária | 471 | 2020 | Denomina o campo de futebol municipal da sede de Catuji, espaço esportivo municipal, localizado no Bairro Cidade Nova, como Estádio Municipal COTEU | 24/06/2020 | |
| Lei Ordinária | 473 | 2020 | Dispõe sobre autorização a Administração Pública Municipal arcar com o pagamento das anuidades dos registros e inscrições de servidores em seus respectivos órgãos de classe, e dá outras providências | 05/08/2020 | |
| Lei Ordinária | 474 | 2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício financeiro de 2020, para os fins que especifica e dá outras providências | 18/08/2020 | |
| Lei Ordinária | 475 | 2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício financeiro de 2020, para os fins que especifica e dá outras providências | 18/08/2020 | |
| Lei Ordinária | 476 | 2020 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES DA COMUNIDADE DO FUNIL — ALCOF, e dá outras providências | 18/08/2020 | |
| Lei Ordinária | 477 | 2020 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO APICOLA DE CATUJI E REGIÃO - AAPITUJI, e dá outras providências | 18/08/2020 | |
| Lei Ordinária | 478 | 2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Catuji/MG, para o quadriénio 2021/2024 | 05/11/2020 | |
| Lei Ordinária | 479 | 2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Catují/MG para o período da legislatura de 2021 a 2024 e dá providências | 05/11/2020 | |
| Lei Ordinária | 480 | 2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Catují/MG, para o quadriênio 2021/2024 | 05/11/2020 | |
| Lei Ordinária | 481 | 2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catuji (MG), para o Exercício Financeiro de 2021 | 02/12/2020 | |
| Lei Ordinária | 482 | 2020 | Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados localizados no município | 02/12/2020 | |
| Lei Ordinária | 483 | 2020 | Denomina academia de saúde, espaço recreativo municipal, localizado na Avenida Emília Lopes no Bairro Cidade Nova, como 'Academia de Saúde ZELIANE RODRIGUES SOARES' | 02/12/2020 | |
| Lei Ordinária | 484 | 2020 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 429/2017, que 'Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de Bairros do distrito sede do Município de Catuji-MG, e dá outras providências | 31/12/2020 | |
| Lei Ordinária | 485 | 2020 | Autoriza a desafetação da Praça Alfredo Magalhães, de Lotes das quadras 05, 11, 12, 13, 14 e 15 do Bairro Saudade e permuta, e dá outras providências | 31/12/2020 | |
| Lei Ordinária | 486 | 2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências | 25/02/2021 | |
| Lei Ordinária | 487 | 2021 | Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS / FUNDEB, do Município de Catuji/MG, e dá outras providências | 15/04/2021 | |
| Lei Ordinária | 488 | 2021 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de CATUJI e dá outras pro vidências | 11/05/2021 | |
| Lei Ordinária | 489 | 2021 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Catuji — MG e dá outras providências | 20/07/2021 | |
| Lei Ordinária | 490 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Catuji para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | 20/07/2021 | |
| Lei Ordinária | 491 | 2021 | Dispõe sobre a inclusão dos serviços ofertados pelas academias de musculação, pilates, artes marciais, ginástica, estabelecimentos prestadores de serviços e todo o tipo de esportes como atividade essencial a saúde no Município de Catuji-MG | 20/07/2021 | |
| Lei Ordinária | 492 | 2021 | Dispõe acerca da autorização para o Município de Catují/MG a conceder subvenção social ao Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja no exercício de 2021 e dá outras providências | 20/07/2021 | |
| Lei Ordinária | 493 | 2021 | Estabelece e enquadra Igrejas e Templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no âmbito do Município de Catuji/MG | 20/07/2021 | |
| Lei Ordinária | 494 | 2021 | Altera disposição da Lei Nº 486/2021, de 25 de Fevereiro de 2021 | 20/07/2021 | |
| Lei Ordinária | 495 | 2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências | 20/07/2021 | |
| Lei Ordinária | 496 | 2021 | Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão e Pagamento de Diárias aos Agentes Políticos (Prefeito e Vice-Prefeito), Secretários Municipais, Agentes Públicos em Comissão e demais Servidores Públicos do Município de Catuji (Efetivos e Contratados Temporariamente), e dá outras providências | 20/07/2021 | |
| Lei Ordinária | 497 | 2021 | Restringe a adesão do município de Catuji ao Programa do Governo Estadual `Mãos Dadas` | 03/09/2021 | |
| Lei Ordinária | 498 | 2021 | Dispõe sobre a criação do Programa 'Frente Social de Trabalho', e dá outras providências | 05/11/2021 | |
| Lei Ordinária | 499 | 2021 | Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos Municipais e, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município do Exercício de 2021, e dá outras providências | 06/12/2021 | |
| Lei Ordinária | 500 | 2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício financeiro de 2021, para os fins que especifica e dá outras providências | 06/12/2021 | |
| Lei Ordinária | 501 | 2021 | Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal situada na Rua dos Esportes, S/N, Centro, Catuji MG, e dá outras providências | 06/12/2021 | |
| Lei Ordinária | 502 | 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2022/2025, e dá outras providências | 21/12/2021 | |
| Lei Ordinária | 503 | 2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catuji (MG), para o Exercício Financeiro de 2022 | 21/12/2021 | |
| Lei Ordinária | 504 | 2021 | Altera disposição da Lei Nº 485/2020, de 31 de Dezembro de 2020 | 30/12/2021 | |
| Lei Ordinária | 505 | 2021 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências | 30/12/2021 | |
| Lei Ordinária | 506 | 2021 | Cria a calçada cidadã no âmbito do Município de Catuji/MG, e dá outras providências | 30/12/2021 | |
| Lei Ordinária | 507 | 2021 | Denomina espaço COVID-19, localizado na Avenida Emília Lopes no Bairro Cidade Nova, e dá outras providências | 30/12/2021 | |
| Lei Ordinária | 508 | 2021 | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro subsídio, com um terço a mais do salário, aos Agentes Políticos Municipais em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso WII e XVII da Constituição Federal | 30/12/2021 | |
| Lei Ordinária | 509 | 2022 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo público de Monitor Escolar, e dá outras providências | 30/05/2022 | |
| Lei Ordinária | 510 | 2022 | Altera disposição do artigo 14, da Lei Nº 486/2021, de 25 de Fevereiro de 2021 | 06/06/2022 | |
| Lei Ordinária | 511 | 2022 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 502/2021, de 21 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual De Ação Governamental, Quadriênio 2022 — 2025 e na Lei Municipal Nº 503/2021, de 21 de dezembro de 2021, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências | 06/06/2022 | |
| Lei Ordinária | 512 | 2022 | Altera o Art. 19 da Lei Nº 489 de 20 de Julho de 2021 | 06/06/2022 | |
| Lei Ordinária | 513 | 2022 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 502/2021, de 21 de dezembro de 2021 — "Plano Plurianual de Ação Governamental, Quadriênio 2022 — 2025" e na Lei Municipal Nº 503/2021, de 21 de dezembro de 2021, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento vigente | 06/06/2022 | |
| Lei Ordinária | 514 | 2022 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 502/2021, de 21 de dezembro de 2021 - "Plano Plurianual de Ação Governamental, Quadriênio 2022 - 2025" e na Lei Municipal Nº 503/2021, de 21 de dezembro de 2021, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento vigente | 06/06/2022 | |
| Lei Ordinária | 515 | 2022 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catuji para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | 27/06/2022 | |
| Lei Ordinária | 516 | 2022 | Dispõe sobre denominação da estrada municipal CELESTINO PEREIRA e dá outras providências | 13/09/2022 | |
| Lei Ordinária | 517 | 2022 | Dispõe sobre denominação da estrada municipal GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (popularmente conhecida como estrada do GENÊS) e dá outras providências | 13/09/2022 | |
| Lei Ordinária | 518 | 2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catuji (MG), para o Exercício Financeiro de 2023 | 19/12/2022 | |
| Lei Ordinária | 519 | 2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Nº 502 de 21 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período 2022-2025, e contém outras providências | 19/12/2022 | |
| Lei Ordinária | 520 | 2022 | Dispõe sobre a Revisão dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais 2023 a 2025 | 19/12/2022 | |
| Lei Ordinária | 521 | 2023 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Catuji | 27/02/2023 | |
| Lei Ordinária | 522 | 2023 | Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências | 27/02/2023 | |
| Lei Ordinária | 523 | 2023 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 502/2021, de 21 de dezembro de 2021 - "Plano Plurianual de Ação Governamental, Quadriénio 2022-2025" e na Lei Municipal Nº 518/2022, de 19 de dezembro de 2022, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento vigente | 30/03/2023 | |
| Lei Ordinária | 524 | 2023 | Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz (ASCOSAC) e dá outras providências | 28/06/2023 | |
| Lei Ordinária | 525 | 2023 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catuji para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências | 20/06/2023 | |
| Lei Ordinária | 526 | 2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N 477/2020 para fins de modificar a denominação da Associação nela referida para “Associação dos Apicultores de Catuji - AAPITUJI”, e dá outras providências | 23/06/2023 | |
| Lei Ordinária | 527 | 2023 | Regulamenta a cessão de servidores públicos municipais para outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, do Estado de Minas Gerais, Associações, Consórcios, Fundações, Organizações da Sociedade Civil ou Entidade reconhecidamente de utilidade pública e dá outras providências | 26/02/2023 | |
| Lei Ordinária | 528 | 2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Manilha, e dá outras providências | 28/06/2023 | |
| Lei Ordinária | 529 | 2023 | Autoriza a adesão do município de Catuji/MG ao consórcio público intermunicipal de resíduos sólidos urbanos do vale do Mucuri (CIRSU), ratifica seu protocolo de intenções e dá outras providências. | 22/08/2023 | |
| Lei Complementar | 17 | 2013 | Dispõe sobre a nova Legislação Tributária do Município de Catuji/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal. | 12/12/2013 | |
| Decreto | 624 | 2023 | Nomeia Comissão de Editais, Pareces e Acompanhamento da Lei Federal Complementar Nº 195/2022, intitulada Lei Paulo Gustavo e dá outras providências | 09/09/2023 | |
| Decreto | 640 | 2023 | Regulamenta o feriado municipal, em comemoração ao dia do evangélico, e dá outras providências. | 16/11/2023 | |
| Decreto | 641 | 2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidoraocupante de cargo em comissão e dáoutras providências. | 23/11/2023 | |
| Decreto | 642 | 2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo em comissão e dá outras providências. | 24/11/2023 | |
| Decreto | 643 | 2023 | Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por incêndios florestais constantes - código COBRADE 14132 - incêndio florestal. | 27/11/2023 | |
| Decreto | 644 | 2023 | Declara situação de emergência nas áreas do município de Catuji-mg afetadas pelas por seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2016." | 29/11/2023 | |
| Decreto | 650 | 2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo em comissão e dá outras providências. | 18/12/2023 | |
| Decreto | 651 | 2023 | Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração municipal de Catuji/MG acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano. | 18/12/2023 | |
| Decreto | 652 | 2023 | Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei N° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Catuji-MG. | 27/12/2023 | |
| Decreto | 653 | 2023 | Aprova calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 27/12/2023 | |
| Decreto | 629 | 2023 | Regulamenta a Lei N° 469/2020, que dispõe sobre obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização de produtos de origem animal do município de Catuji e dá outras providências. | 19/10/2023 | |
| Decreto | 631 | 2023 | Dispõe sobre a alteração do decreto 554/2023, que regulamenta os feriados municipais da cidade de Catuji-MG, e dá outras providências. | 20/10/2023 | |
| Lei Complementar | 53 | 2023 | Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. | 15/09/2022 | |
| Lei Complementar | 54 | 2023 | Altera o anexo II, (quadro i, da Lei Complementar N° 22/2015, alterado pela lei complementar N° 51/2023 e dá outras providências. | 09/11/2023 | |
| Lei Complementar | 55 | 2023 | Altera o anexo I da lei complementar N° 19/2014 (plano de cargos e vencimentos dos Servidores), alterada pela lei complementar N° 52/2023, de 22/08/2023, e dá outras providências. | 29/12/2023 | |
| Lei Ordinária | 530 | 2023 | Dá nova redação ao caput art. 34 da Lei Municipal N° 447 de 2019, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares. | 15/09/2023 | |
| Lei Ordinária | 531 | 2023 | Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 15/09/2023 | |
| Lei Ordinária | 532 | 2023 | Dispõe sobre denominação de Praça Pública Santos e Ramalho, na Comunidade Santa Barbara, Município de Catuji/MG, e dá outras providências. | 15/09/2023 | |
| Lei Ordinária | 533 | 2023 | Altera e introduz os Anexos de Metas Fiscais do Município previsto no Art. 2° da Lei N° 525/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Catuji/MG e dá outras providências. | 09/11/2023 | |
| Lei Ordinária | 534 | 2023 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal N° 502/2021, de 21 de dezembro de 2021 - "Plano Plurianual de Ação Governamental Quadriênio 2022 - 2025" e dá outras providencias. | 09/11/2023 | |
| Lei Ordinária | 535 | 2023 | Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação de Moradores do Bairro Manilha e dá outras providências. | 09/11/2023 | |
| Lei Ordinária | 536 | 2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catuji/MG para o exercício financeiro de 2024. | 09/11/2023 | |
| Lei Ordinária | 537 | 2023 | Dispõe sobre denominação da estrada municipal Elpídio Rocha (popularmente conhecida como estrada de Jenipapinho) e dá outras providências | 29/12/2023 | |
| Lei Ordinária | 538 | 2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura (COMCULTURA) e do Fundo Municipal de Cultura (FMC) dá Outras Providências. | 29/12/2023 | |
| Lei Ordinária | 539 | 2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Catuji-MG e dá outras providências. | 29/12/2023 | |
| Lei Ordinária | 540 | 2023 | Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para os fins que específica e dá outras providências. | 29/12/2023 |
© 2023 - Prefeitura Municipal de Catuji - Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por Digital Mind
