A Secretaria Municipal de Fazenda desempenha um papel crucial na gestão financeira de um município.
As principais funções e responsabilidades da Secretaria de Fazenda incluem:
- Arrecadação de Tributos: A Secretaria Municipal de Fazenda é responsável por coletar os impostos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
- Contabilidade Pública: Ela mantém registros financeiros precisos e transparentes das receitas e despesas do município, garantindo conformidade com as normas contábeis e legais.
- Orçamento: A elaboração e execução do orçamento municipal são tarefas centrais da Secretaria de Fazenda. Ela trabalha com outras secretarias e órgãos municipais para desenvolver um orçamento que atenda às necessidades da cidade.
- Fiscalização Tributária: A secretaria realiza auditorias fiscais para garantir o cumprimento das leis tributárias municipais. Isso envolve a verificação das declarações de impostos, identificação de sonegação e aplicação de penalidades quando necessário.
- Gestão de Dívida: A Secretaria de Fazenda gerencia a dívida pública municipal, incluindo a emissão e o pagamento de títulos e empréstimos, bem como a negociação de condições favoráveis de financiamento.
- Planejamento Financeiro: Desenvolve planos financeiros de longo prazo para o município, auxiliando na tomada de decisões estratégicas relacionadas a investimentos, infraestrutura e projetos de desenvolvimento.
