LEI ALDIR BLANC
 

LEI ALDIR BLANC

Legislação

  • Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
  • Decreto nº 1.353, de 03 de agosto de 2020. – Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor para Estudo e Planejamento de repasses referentes a Lei Federal nº 14017/2020 (Lei Aldir Blanc), e da outras providências.
  • Decreto nº 1.415, de 30 de setembro de 2020 – Regulamenta a destinação de recursos orçamentários da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo decreto federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e da outas providências.

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